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Título:   DECRETO Nº 44.308  28/01/2004  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o Decreto nº 7.885, de 3 de janeiro de 1969.
Publicação:   DOM 29/01/2004 p. 1 c. 2
Legislação explicativa:   Decreto nº 7.885/1969 - Declara de utilidade publica o Lar Escola Sao Francisco. (ver documento)
Indexação:   Lar Escola Sao Francisco - Centro de Reabilitaçao - Utilidade publica

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